Askyn - Termos de Uso

Politica de Privacidade e Termos de Uso da Askyn Intermediadora

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DA ASKYN

1. Informação

a. A ASKYN FRANQUIAS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, denominada “Askyn”, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Emiliano Perneta, 390 Andar 9 conj. 902, CEP 80.420-080, Curitiba/, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 28.318.647/0001-85, para os efeitos destes termos será definida como A OPERADORA.

2. Natureza Jurídica

a. Estes termos e condições de uso regulam a relação contratual, de caráter comercial, que une os Consumidores que têm acesso à plataforma virtual e a OPERADORA da mesma, especialmente na autorização de uso que outorga esta última a favor do Consumidor.

3. Definições

a. Plataforma Digital: É o conjunto composto por Aplicativos para Smartphones, Comércio Eletrônico e Sistema de Gestão devidamente integrados entre si, disponíveis em nuvem.

b. Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA.

c. Comércio Eletrônico: Abrange o envio, a transmissão, a recepção, o armazenamento de mensagens de dados pela via eletrônica.

d. Consumidores (usuários): são as pessoas físicas cadastradas na Plataforma de Internet denominada Askyn que acessem a esta para solicitar um pedido dirigido ao Cliente Varejista;

e. Cliente Varejista: É o contratante da intermediação do serviço de venda online que recebe os pedidos dos consumidores finais e processa até a entrega dos produtos a estes;

f. Dados pessoais: É toda informação que permite identificar ou fazer identificável uma pessoa física.

g. Dados não pessoais: Dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente.

4. Obtenção e Uso de Informações Pessoais

a. Informações pessoais são dados que podem ser usados para identificar individualmente ou entrar em contato com uma pessoa em específico.

b. O Usuário poderá ser solicitado a fornecer suas informações pessoais a qualquer momento, enquanto estiver em contato com a Askyn ou com uma empresa parceira denominada Cliente Varejista da Askyn. A Askyn e os seus Clientes Varejistas poderão compartilhar e utilizar as essas informações pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.

c. A Askyn e seus varejos parceiros poderão, ainda, combinar essas informações pessoais com outras informações para fornecer e aperfeiçoar nossos produtos,


serviços, conteúdo e publicidade, sempre protegendo a identidade e privacidade de cada usuário.

5. Quais informações pessoais obtemos

a. Quando você se inscrever, através do nosso Serviço, para ser um usuário registrado da Askyn, poderemos obter uma série de informações, entre elas, seu nome, gênero, endereço eletrônico, endereço de correspondência, número de telefone, preferências de contato e informações de cartão de crédito.

b. Se você decidir se inscrever, através do nosso Serviço, se logando em um serviço de rede social, caso haja, você estará autorizando a ser utilizadas as informações pessoais que já forneceu ao serviço de rede social à Askyn, para ser um usuário registrado na plataforma. As informações que poderemos obter, nesse caso, dependem das suas configurações de privacidade previamente autorizadas junto ao serviço de rede social.

6. Como usamos suas informações pessoais

a. As informações pessoais que obtemos (em alguns casos, em conjunto com informações não-pessoais) nos permitem fornecer o Serviço a você, como:

i. Registro de Usuário: Nós criamos sua Conta de Usuário para seu uso do Serviço, baseado nas informações pessoais fornecidas e autorizadas por você.

ii. Comunicação: Nós usamos suas informações pessoais para enviar materiais promocionais e de marketing. Periodicamente poderemos usar suas informações pessoais para enviar avisos importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para a interação da Aksyn com o seu usuário, elas serão enviadas sempre a fim de melhorar o serviço prestado com o cliente e ter uma entrega mais satisfatória dos produtos recebidos. Ainda, todos os usuários cadastrados na plataforma, receberão sempre qualquer modificação nos termos de política de privacidade, demonstrando a transparência desta empresa com seus usuários. Caso deseje parar de receber os conteúdos de aqui indicados, você poderá solicitar o descadastramento da plataforma.

iii. As informações pessoais também poderão ser usadas para nos ajudar a desenvolver, oferecer e melhorar os nossos produtos, serviços, conteúdo e publicidade. Também poderão ser utilizadas as informações pessoais para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, em nenhum momento sendo divulgados os dados pessoais dos nossos usuários.

7. Obtenção e Uso de Informações Não-Pessoais

a. Nós também poderemos obter informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente. As informações aqui descritas poderão ser obtidas, usadas, transferidas e divulgadas quando necessário para proteger e preservar a identidade do usuário. São exemplos de dados não-pessoais, não se limitando a esses, idade, preferencias individuais, idioma, CEP e código de área.

b. Nós também poderemos obter informações sobre as atividades dos usuários no nosso site. Essas informações são agregadas e usadas para nos ajudar a fornecer informações abalizadas para os nossos clientes e entender quais partes de


nosso site, produtos e serviços atraem mais interesse. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

c. Se combinarmos informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

8. Cookies e Outras Tecnologias

a. A plataforma da Askyn, o aplicativo, as mensagens de e-mail e o material publicitário poderão usar "cookies" e outras tecnologias tais como pixel tags e web beacons. Essas tecnologias nos ajudam a entender melhor o comportamento do usuário, nos dizem quais partes de nosso site as pessoas visitaram e facilitam e medem a eficácia da publicidade e das pesquisas na web. Nós tratamos as informações obtidas por meio de cookies e outras tecnologias como informações não-pessoais. Entretanto, na medida em que o endereço de IP (Internet Protocol) ou identificadores semelhantes sejam considerados informações pessoais pela lei local, nós também trataremos esses identificadores como informação pessoal. Da mesma forma, na medida em que a informação não-pessoal seja combinada com informação pessoal, nós tratamos a informação combinada como informação pessoal para os fins desta Política de Privacidade.

b. Essas informações são utilizadas para entender e analisar tendências, administrar o site, aprender sobre o comportamento do usuário no site e obter informações demográficas sobre a nossa base de usuários de maneira geral. A Askyn poderá usar estas informações em nossos serviços de marketing e publicidade.

9. Política referente a dados coletados pelo Google

a. A Askyn utiliza a Publicidade de Visualização do Google, e implementa a funcionalidade de Remarketing para anunciar online. Desta forma, fornecedores terceiros, incluindo o Google, mostram os nossos anúncios em Websites na Internet.

b. A Askyn utiliza, assim como os fornecedores terceiros, incluindo o Google, cookies originais (como o cookie do Google Analytics) e cookies de terceiros (como o cookie DoubleClick) em conjunto para informar, otimizar e publicar anúncios com base nas visitas passadas de alguém ao seu Website.

c. Os visitantes podem excluir a Publicidade de Visualização do Google Analytics e personalizar anúncios na Rede de Display da Google com o Gestor das Preferências de Anúncios. Assim como podem também fazero download daextensão do navegador para desativar o Google Analytics.

10. Política de rastreamento de anúncios

a. Temos o compromisso de proteger os usuários e seus dados. Para limitar os tipos de dados que podem ser obtidos sobre os usuários por meio das tecnologias de acompanhamento de anúncios, e permitir ao mesmo tempo que os anunciantes obtenham as informações de campanha de que precisam, adotamos as inclusões abaixo em nossas políticas que regem os anúncios.

b. Os dados obtidos em consequência da exibição de uma propaganda a um usuário ("Dados de acompanhamento de impressão") são permitidos somente em alguns produtos de propaganda, conforme estabelecido pelo Facebook. Os dados de rastreamento de impressão não podem ser obtidos em qualquer produto de propaganda leiloado.


c. O fornecedor que obtêm dados de rastreamento de impressão ("rastreador de anúncios de terceiros") deve ser certificado pelo Facebook. Os rastreadores de anúncios de terceiros não certificados pelo Facebook até 1 de janeiro de 2011 não serão autorizados a implementar qualquer tecnologia que obtenha dados de rastreamento de impressão, incluindo pixels ou marcas de rastreamento.

d. Os dados obtidos em consequência do clique em uma propaganda ("dados de rastreamento de clique") por um usuário são permitidos na maioria dos produtos de propaganda. Os dados de rastreamento de clique podem ser obtidos por meio do uso de uma única URL de rastreamento fora do Facebook. Os dados de rastreamento de clique não incluem dados relacionados às ações paralelas do usuário, como clicar no botão Curtir, responder a um evento ou a uma enquete.

11. Divulgação para terceiros

a. Quando você se inscreve no Serviço e submete informações pessoais para criar um perfil ou coleção visual, outros usuários verão seu nome e foto. Se você optou por fornecer informações pessoais adicionais em seu perfil, usuários da Askyn verão tais informações adicionais, incluindo, mas não se limitando a, localização, site e informações biográficas. Fornecer informação adicional é opcional. Nós recomendamos que você proteja e não divulgue qualquer informação que você considere sensível ou confidencial.

12. Serviços de Redes Sociais.

a. Nós podemos divulgar informações de sua conta na Askyn (incluindo informações pessoais) para o serviço de rede social ligado à sua conta Askyn. Nós permitimos que os Usuários conectem suas contas de serviços de redes sociais aos nossos Serviços. Os usuários poderão então postar atividades recentes em nossos serviços de volta para suas contas de redes sociais. Se você não quiser mais postar suas atividades em sua conta de rede social, poderá fazê- lo a qualquer momento, alterando as suas preferências.

b. A Askyn poderá ser obrigado por lei, processo, litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país em que você reside, a divulgar suas informações pessoais. Também será possível a divulgação de informações sobre o usuário se entendermos que esta tem por finalidade a segurança nacional, exigência legal ou outros assuntos de importância pública ou quando a divulgação for necessária ou apropriada. Também poderá ser divulgada no meio cabível as informações que forem razoavelmente necessárias para fazer valer nossos termos e condições, ou ainda proteger nossas operações ou usuários. Além disso, no caso de uma reestruturação, fusão ou venda, poderemos transferir toda e qualquer informação pessoal que obtivermos ao terceiro aplicável.

13. Proteção de Informações Pessoais

a. A Askyn toma precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

14. Integridade e Retenção de Informações Pessoais

a. A Askyn o ajuda a manter as suas informações pessoais precisas, completas e atualizadas. Nós reteremos suas informações pessoais pelo período necessário para atender as finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade, a menos que um período maior de retenção seja necessário ou permitido por lei.


 

RELACIONAMENTO CONTRATUAL

1. TERMOS DE USO

a. Estes Termos de uso regem o acesso e uso de como pessoa física, denominada “Usuário”, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços disponibilizados pela ASKYN FRANQUIAS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, denominada “Askyn”, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Emiliano Perneta, 390 Andar 9 conj. 902, CEP 80.420-080, Curitiba/, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 28.318.647/0001-85 e qualquer de seus franqueados.

b. A plataforma Askyn, aplicativo e E-commerce:

i. Expõem diferentes produtos de consumo com o intuito de facilitar a aproximação entre os Varejos Parceiros e os Consumidores;

ii. Comunica a oferta de produtos dos Clientes Varejistas aos Consumidores;

iii. Pode receber os pagamentos das compras diretamente do consumidor (por conta e ordem de terceiros), com repasse do dinheiro ao Cliente Varejista;

iv. A Askyn não realiza a compra de produtos por conta própria, não armazena produtos e tampouco é vendedora de produtos, sendo uma plataforma de tecnologia somente para intermediação, que permite a interação entre Clientes Varejistas e Consumidores.

v. Também denominada neste Instrumento como “PLATAFORMA”, podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablet’s.

c. O Usuário deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente ciente e de acordo com todas as condições ora estabelecidas. O presente Termo de Uso terá força vinculante e imediata entre as partes, entendendo-se que com a utilização da Plataforma o Usuário compreendeu e aceitou todas as cláusulas.

d. A aceitação dos Termos de Uso, a Askyn concede ao Usuário direito e a licença limitados, não exclusivos e intransferíveis de acesso, uso e exibição do Aplicativo e E-commerce e de seu conteúdo conforme descrito neste instrumento, apenas para o uso pessoal.

e. Os Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da Askyn. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas alterações no Aplicativo e E-commerce. A Askyn poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos Termos de Uso, através de avisos no seu Aplicativo e Site. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente os Termos de Uso.

f. Uma vez realizada qualquer alteração nos Termos de Uso e caso o Usuário não efetue o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação no Aplicativo.


g. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Termos de Uso, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela Askyn, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso do Aplicativo imediatamente, sem ônus.

h. Usuário declara estar ciente de que não poderá, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar o Aplicativo para fins comerciais ou outros fins que não os estabelecidos expressamente no presente instrumento.

2. OBJETIVO

a. O objetivo deste contrato é apresentar para os Usuários da Askyn, as condições gerais para compra de produtos na plataforma Askyn.

3. CADASTRO

a. O Usuário, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no Cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no Cadastro, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Aplicativo e E- commerce da Askyn.

b. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Askyn se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar os serviços on-line até que, a critério da Askyn, a situação de anomalia esteja regularizada. A Askyn se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos Cadastros, ou cancelar os  efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários. Também agirá a Askyn de tal forma caso verifique descumprimento, pelo Usuário, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.

c. Efetuado, com sucesso, o Cadastro, o Usuários terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

a. O Usuário está ciente de que todos os direitos inerentes ao Aplicativo e E- commerce incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade da Askyn ou de terceiro a ela licenciada e sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos da Askyn.

b. O conteúdo disponibilizado pela Askyn através do Aplicativo e E-commerce caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e os elementos contidos no Aplicativo e E-commerce, não implicando em qualquer transferência de titularidade de direitos do Aplicativo e E-commerce relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.

c. Qualquer uso ou exploração que viole dos termos de uso e/ou a legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere à Askyn direito de determinar


a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo do pagamento de indenização por danos à Askyn, além de outras sanções cíveis e penais conforme a lei.

5. DEVERES DO USUÁRIO

a. Com a aceitação destes termos o Usuário está obrigado a:

i. Fornecer informações verazes e fidedignas no momento de criar sua Conta de Usuário;

ii. Não transferir a terceiros os dados de validação (nome de usuário e senha);

iii. Não utilizar a Plataforma para realizar atos contrários à moral, a lei, a ordem pública e os bons costumes contra o Operador, Cliente Varejista ou de terceiros;

iv. Pagar a quantia equivalente da contraprestação econômica definida no processo de compra;

v. Informar imediatamente à Askyn em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação;

vi. Não realizar condutas que atentarem contra do funcionamento da Plataforma;

vii. Não suplantar a identidade de outros Usuários;

viii. Não decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento da Plataforma ou de qualquer uma das suas partes;

6. DEVERES DA ASKYN

a. Em razão destes termos, a Askyn obriga-se a:

i. Fornecer informações certas, fidedignas, suficientes, claras e atualizadas com respeito aos produtos exibidos, podendo realizar a substituição deles no caso de falta;

ii. Indicar as características gerais do produto para que sirvam de referência aos Usuários, para o efeito são marca e apresentação;

iii. Informar suficientemente sobre os meios habilitados para que os Usuários realizem o pagamento;

iv. Colocar à disposição dos Usuários os termos e condições de uso na Plataforma de forma atualizada;

v. Utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos nestes termos;

vi. A Askyn reserva-se o direito de aumentar, até 10% (dez por cento), os preços dos produtos exibidos nas lojas físicas de seus parceiros. O usuário reconhece e aceita a condição acima e não fará nenhum tipo de reivindicação contra a Askyn pelos preços que são refletidos nas notas fiscais de venda.

vii. Os valores adicionais serão cobrados pela Askyn pelo uso da plataforma virtual e a diferença será emitida uma Nota Fiscal de Serviços.

7. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

a. Não serão realizadas intermediações de vendas de tabaco e bebidas alcóolicas para menores de 18 (dezoito) anos, mesmo que o menor tenha tido autorização dos seus representantes legais para o uso da Plataforma, mesmo que com a aquisição de outros produtos autorizados;

b. Os produtos que são impossibilitados de serem classificados como peso padrão ou unidade, podem ocorrer desvios de peso ou para cima ou para baixo, onde a diferença será cobrada do consumidor, nessas mesmas proporções;


c. Quando por erros de ordem tecnológica os preços dos produtos exibidos na Plataforma resultam errôneos e evidentemente desproporcionados com o preço do produto no mercado, a Askyn poderá cancelar as ordens feitas de produtos com ditos preços, a sua livre discrição e com total autonomia;

d. A Askyn reserva o direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar os produtos exibidos na Plataforma a qualquer momento, sem necessitar de qualquer aviso prévio.

e. A Askyn reserva o direito de modificar e/ou alterar na Plataforma a qualquer momento, sem necessitar de qualquer aviso prévio o preço das entregas.

8. POLÍTICA DE RECUSA DE PRODUTOS

a. Ao receber a sua entrega, recuse o recebimento e entre em contato com o nosso time de atendimento caso constate alguma das situações abaixo:

i. Produto avariado;

ii. Embalagem aberta ou violada;

iii. Prazo de validade expirado;

iv. Produto em desacordo com o pedido;

b. Em qualquer das hipóteses acima, recuse o recebimento e entre em contato com o Askyn para solução. Caso não seja possível constatar o problema no momento do recebimento, entre em contato com o Askyn, no prazo de até 1 (um) dia, a contar do recebimento, para relatar o problema.

c. O produto será substituído por outro igual em até 2 (duas) horas, através de uma entrega complementar, no mesmo endereço. A retirada do produto avariado (com problemas) será realizada no endereço de entrega pela Askyn sem qualquer custo ao Usuário.

d. Não havendo produto idêntico que atenda à substituição, o Usuário poderá optar entre:

i. A devolução integral do preço do produto através de estorno no cartão utilizado ou devolução no pagamento em dinheiro;

ii. Substituição por produto similar ou de mesmo valor;

9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

a. Em cumprimento à legislação vigente, o Usuário tem até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do(s) produto(s), para se arrepender da compra e comunicar a desistência à Askyn.

b. Caso exercido o direito de arrependimento, os produtos deverão ser devolvidos nas mesmas embalagens utilizadas para entrega. Produtos e embalagens deverão estar em perfeito estado de conservação, sem quaisquer indícios de violação nas embalagens dos produtos ou danos de qualquer natureza.

c. Os produtos sensíveis ao calor, para preservação de sua qualidade, deverão ser mantidos em temperatura adequada (conforme indicações do fabricante na embalagem) até que a equipe da Askyn compareça para efetuar sua retirada.

d. Os produtos serão retirados em até 1 (um) dia útil, em horário de funcionamento da franquia.

10. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

a. Cancelamento de pedidos por iniciativa do Usuário

i. Ressalvada a hipótese do exercício do direito de arrependimento, o Usuário poderá cancelar o pedido até o momento da entrega do(s) produto(s):


ii. Até a entrega do(s) produto(s): o cancelamento poderá ser realizado pelo Usuário, que deverá utilizar qualquer um dos canais de atendimento.

iii. No momento da entrega do(s) produto(s): o cancelamento também poderá ser realizado no momento da entrega, hipótese em que o Usuário deverá recusar o(s) produto(s), preferencialmente justificando a razão do cancelamento.

b. Cancelamento de pedidos por iniciativa da Askyn

i. Por razões excepcionais, a Askyn pode vir a cancelar o pedido realizado pelo Usuário, em especial:

ii. Impossibilidade de conclusão do procedimento de pagamento: Dificuldade em processar seu pedido, de acordo com a forma de pagamento selecionada. O Usuário tem a opção de sugerir outra forma de pagamento. Se, após três tentativas distintas, persistir a impossibilidade de concluir a cobrança, cancelaremos o pedido de forma definitiva.

iii. Inconsistência de dados preenchidos no pedido: caso os pedidos apresentem deficiência e/ou ausência de dados que nos permitam finalizar o processo de compra. Se, após três tentativas de contato, os dados continuarem insuficientes para a efetivação da compra, consideraremos o pedido cancelado.

iv. Ausência de um responsável no ato do recebimento e/ou liberação do prédio: em caso de ausência de um responsável no momento da entrega, após três tentativas, cancelaremos o pedido de forma definitiva. Menores de idade não podem receber compras que contenham bebidas alcoólicas.

v. Em qualquer caso de cancelamento em que já houver sido efetuado o pagamento, o valor da compra será estornado, de acordo com as disposições do item 9 abaixo.

11. GARANTIA

a. O Consumidor entende e aceita que a relação de consumo é gerada diretamente com os Clientes Varejistas, por isto, as reclamações pela garantia de quaisquer produtos adquiridos e divulgados na plataforma, devem ser realizadas diretamente aos Clientes Varejistas, que têm a obrigação de cumprir com as reclamações nos termos aqui definidos, inexistindo responsabilidade da Askyn quanto a garantia.

12. RESSARCIMENTO DE VALORES

a. O valor pago pelo(s) produto(s) será devolvido de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, desde que observadas as previsões de nossa Política, descritas neste documento.

b. Pagamento com cartão de crédito/débito/gateway/dinheiro: De acordo com as regras das principais administradoras de cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.

c. Este procedimento é de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão de crédito utilizado, não havendo qualquer ingerência da Askyn após o pedido de estorno à administradora.

d. Não será concedido crédito a terceiros, em qualquer hipótese.

13. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO


a. O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termo.

14. FORO DE ELEIÇÃO

a. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente Termo o foro da Comarca de Curitiba/Paraná, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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